Órgãos ligados à implantação da RedeSim no Maranhão lançarão nesta sexta-feira (13), o Subcomitê Estadual da Rede em mais uma etapa para que o estado passe a integrar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O Maranhão é um dos quatro estados mais o Distrito Federal que ainda não está integrado ao sistema.
Criado pela lei complementar 128/2008, o subcomitê estadual funcionará como gestor da RedeSim e será constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e demais órgãos de apoio e de registro empresarial. Caberá ao subcomitê implantar a rede no âmbito do estado do Maranhão. “Os subcomitês tem papel relevante no desempenho do projeto RedeSim, uma vez que são responsáveis pela articulação de competências entre os órgãos e entidades que integram a rede”, destacou o presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Sombra.
Até o final do próximo ano, 90 municípios maranhenses devem fazer parte da Rede. No Maranhão, o Sebrae investirá R$ 3,4 milhões na operação do sistema. “O Sebrae vê como salutar a convergência de esforços dos vários entes envolvidos na implantação da RedeSim no estado e, para tanto, já iniciou um projeto específico, por meio da Unidade de Políticas Públicas, alocando recursos na ordem de R$ 3,4 milhões para que, até dezembro de 2016, cerca de 90 municípios maranhenses estejam integrados no sistema, reduzindo o tempo e o custo para abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas locais”, ressaltou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
Criada pela Lei Geral 11.598/07, a RedeSim é um sistema integrado que permite, via online, a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo drasticamente a burocracia. A RedeSim tem como objetivo integrar todos os órgãos envolvidos com o registro e com a legalização de empresas e negócios. De acordo com Sérgio Sombra, a rede vai mudar a forma de abrir uma empresa, possibilitando maior agilidade e menos burocracia.
“A RedeSim é imprescindível para que o Maranhão consiga desenvolver um ambiente de negócio mais viável para a classe empresarial, que contribui para a arrecadação de impostos e a economia dos municípios maranhenses”, reforçou João Martins.
Participaram do encontro além de representantes do Sebrae/MA e da Jucema, membros da Sefaz, Semfaz, Seinc, Receita Federa e SEMUR.
SECOM/MA