Com a missão de exercer a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), convidou nesta quarta-feira (11) vários órgãos ligados ao setor para uma discussão sobre os entraves na operacionalização da lei de implantação das agroindústrias familiares.
De acordo com a lei nº 10.086/2014, sancionada em outubro de 2014, serão beneficiados os estabelecimentos agroindustriais, com gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, de pequeno porte e artesanal com área útil construída não superior a 250 m², que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem animal, para fins de comercialização no estado do Maranhão.
Com a habilitação da agroindústria familiar os agricultores terão uma oportunidade de melhorar sua renda, uma vez que poderão participar das compras institucionais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), impactando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma das principais metas do governador Flávio Dino.
Durante a reunião foi discutida a proposta da criação de um projeto estadual de agroindústria familiar, onde as ações, desde a produção até a comercialização dos produtos, sejam compartilhadas entre os órgãos afins.
Segundo a coordenadora de educação sanitária da Aged, Viramy Marques de Almeida, o próximo passo será a realização de um diagnóstico educativo sanitário das agroindústrias existentes no estado. “E uma próxima reunião para a discussão de propostas já foi agendada para o início de abril”, informou a coordenadora.
O presidente da Aged, Sebastião Anchieta, explicou que a regulamentação é fundamental para o setor. “A regulamentação da lei é um grande avanço e precisamos atender a solicitação de todos, por isso, estamos discutindo a lei dentro do nosso contexto, para que possamos usá-la em nosso estado, atendendo a demanda da sociedade relacionada à inspeção dos produtos e com a garantia de que esta produção seja feita de forma responsável”, declarou o presidente.
O proprietário do estabelecimento agroindustrial interessado na obtenção do Registro emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE Aged/MA) deve solicitar, por intermédio de requerimento direcionado ao presidente da Aged/MA, vistoria do estabelecimento, se já possuir ou do terreno, se quiser construir.
Estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão (SFA/MA); Senai; Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Banco da Amazônia (Basa); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/MA); Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura Familiar (SAF).
SECOM/MA