Durante a entrega do Projeto de Lei de Acesso à Informação na Assembleia legislativa, realizado na manhã desta segunda-feira (17), o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, pediu urgência na aprovação da lei e esclareceu que o Maranhão entra com três anos de atraso no processo de adesão a mecanismos de transparência governamental: “Quase todos os estados já regulamentaram essa lei”, explicou.
A norma local ajusta as obrigações gerais traçadas na lei nacional à realidade do Maranhão, de acordo com as estruturas administrativas presentes, conforme prevê o artigo 45 da lei federal, que exige dos estados o estabelecimento de regras específicas quanto ao cumprimento do dever de prestar as informações públicas aos cidadãos.
“Esse projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino estabelece os detalhes de acesso à informação e isso reafirma o compromisso com a transparência, e essa lei interessa a todos os maranhenses, creio que não haverá nenhum problema na tramitação de aprovação”, garantiu o deputado estadual Othelino Neto.
A norma local ajusta as obrigações gerais traçadas na lei nacional à realidade do Maranhão, de acordo com as estruturas administrativas presentes, conforme prevê o artigo 45 da lei federal, que exige dos estados o estabelecimento de regras específicas quanto ao cumprimento do dever de prestar as informações públicas aos cidadãos.
“Esse projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino estabelece os detalhes de acesso à informação e isso reafirma o compromisso com a transparência, e essa lei interessa a todos os maranhenses, creio que não haverá nenhum problema na tramitação de aprovação”, garantiu o deputado estadual Othelino Neto.
Maranhão da Gente