"Por conta do método de votação fatiada adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na quarta-feira passada, os deputados votaram no escuro" pelo fim da reeleição, com um placar de 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, avalia Tereza Cruvinel, colunista do 247; "Ou seja, acabaram com a reeleição antes de definirem a duração dos mandatos e como fica o calendário eleitoral com esta modificação. Este é o dilema que começam a enfrentar hoje", afirma a jornalista; segundo ela, todos concordam que "quatro anos de mandato para um governante que não poderá disputar a reeleição é pouco tempo", mas com cinco, "teremos outro problema: o excesso de eleições"; leia a íntegra
Por Tereza Cruvinel
A onda para acabar com a reeleição foi se formando ao longo do dia de quarta-feira passada. Um vento invisível foi soprando e quando o placar se abriu foi aquilo: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Por conta do método de votação fatiada adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados votaram no escuro. Ou seja, acabaram com a reeleição antes de definirem a duração dos mandatos e como fica o calendário eleitoral com esta modificação. Este é o dilema que começam a enfrentar hoje.
Na quinta, quando se tentou votar a duração do mandato e o calendário,. o impasse desceu pesado sobre todas as cabeças. Na falta de acordo, Cunha chamou os líderes e arrancou um acordo para antecipar a votação do fim das coligações em eleições proporcionais, medida que poria algum freio em nosso desembestado sistema de trinta e tantos partidos. O plenário manteve as coligações, medida que seria o coração da pseudo-reforma, e aprovou uma cláusula de barreira açucarada: para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, basta o partido eleger um deputado ou senador. No ponto em que estamos, é preciso exigir um desempenho maior dos partidos para lhes garantir tais prerrogativas. O dinheiro do fundo e o tempo de TV são as moedas do mercado de pequenos partidos.
No final do dia, com suas excelências deixando apressadamente o plenário para pegar o avião que muitos chamem de "Deus me leve", Cunha convocou sessão para a partir das 14 hs de hoje, esperando que haja quórum no final do dia para retomar as votações da reforma política que mais conserva do que reforma. Se os deputados tiverem levado o chamado a sério, ou temerem o ponto cortado, os aviões neste momento estão cheios a caminho de Brasília. Não é da tradição da casa votar na segunda-feira mas vamos ver.
Se não for hoje, será amanhã o esforço para aparar as pontas que ficaram da decisão da semana passada. Todos concordam que quatro anos de mandato para um governante que não poderá disputar a reeleição é muito pouco tempo. Então voltemos aos cinco da Constituição de 1946, que até os militares da ditadura mantiveram, exceto para Figueiredo. Mas aí teremos outro problema, o excesso de eleições. Para o eleitor compreender, suponhamos que o sucessor de Dilma, a ser eleito em 2018, sem direito à reeleição, tenha cinco anos de mandato. A eleição do sucessor será 2023. Mas terá que haver eleição em 2022 também, para renovar o mandato de quatro anos dos deputados (federais e estaduais) que se elegerem em 2018. Ou alguém acha que o povo aí da rua gostaria que eles tivessem cinco anos de mandato? O eleitor quer pelo menos um tempo menor para se arrepender e mudar de deputado. E ainda teríamos eleição em 2024 para prefeitos e vereadores. O relator Rodrigo Maia já inventou uma jeitinho, propondo eleição municipal em 2022, para prefeitos que governariam só dois anos. Mas mesmo casando a eleição municipal com a do Congresso, teríamos a eleição de presidente e governador (com mandato de cinco anos) descasada da eleição parlamentar. Sem falar no problema dos senadores, que já avisaram à Câmara: quem decide sobre o Senado é o Senado.
Então, está aí o problema que abre a semana no Congresso. Bem feito para quem achou que reforma política é queijo mussarela, que se corta em fatias.
Fonte: Brasil 247